26 de junho de 2012

ACORDO ORTOGRÁFICO DA LP & UNIFICAÇÃO DAS GRAMÁTICAS - Daniela Novais

Por Josefina Neves Mello, em 09/11/2009 - Muito se tem lido e ouvido acerca das recentes mudanças na Língua Portuguesa falada no Brasil. Como profissional que lida diariamente com a LP, quero lembrar que as alterações que entraram em vigor no dia primeiro de janeiro de 2009 e que serão oficiais a partir de primeiro de janeiro de 2012 são mínimas e que, muitas delas, já vinham, quotidianamente, sendo operadas, não apenas pelos usuários como também pelos meios de comunicação.

Todas as vezes em que a população ouve falar em mudanças de lei, seja qual for essa lei, já fica preocupada, e a maioria comenta o assunto sem nem saber direito do que se trata. No caso do Acordo Ortográfico, deve-se primeiramente entender que, como um dos instrumentos legais da República, a Língua Portuguesa usada em território brasileiro também é regulada por lei, e todas as mudanças em relação a ela carecem de aprovação do Presidente da República, depois de propostas pela Academia Brasileira de Letras (ABL).

No dia 29 de setembro de 2008, a Folha de São Paulo publicou a seguinte notícia: “O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta segunda-feira o decreto com o cronograma de implantação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no país. A assinatura ocorre durante sessão solene de celebração aos cem anos da morte de Machado de Assis, na Academia Brasileira de Letras (ABL), no Rio de Janeiro”. Infere-se que, desse modo, fez-se dupla homenagem: à LP (em seu lugar de honra) e a Machado de Assis (fundador da Academia).

A reforma ortográfica então assinada pelo presidente em exercício é resultado de um acordo celebrado, em 1990, entre Brasil e Portugal para padronizar a grafia do idioma português entre os países que integram a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) que incluem: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe. O Brasil foi o primeiro a assinar e a implantar as novas regras. (VOLP, 2009)

O Acordo ortográfico, portanto, que padroniza a língua portuguesa falada em tantos países, vem com a grande vantagem de unificar a escrita, eliminando a duplicidade que havia até então, fazendo com que o português fosse a única língua no mundo com duas gramáticas normativas. A partir da assinatura do Acordo, o Português estará correto, tanto no Brasil quanto em Portugal e demais países lusófonos, sem que um possa contradizer o outro. E este é o dado positivo deste acordo.

Outras reformas vieram sendo feitas desde o início do séc. XX. À medida que a língua ia sendo ajustada ao desenvolvimento da sociedade, sucederam-se reformas, e hoje o volume das alterações do presente acordo é relativamente pequeno. No Brasil, as alterações atingem apenas 0,5% das palavras do vernáculo. Nos demais países, que adotam a ortografia de Portugal, o percentual é mais alto, chegando a quase 2% das palavras. No entanto, muito do que está recomendado pela Academia sequer será cogitado pela maioria da população. Serão mudanças que atingirão quase exclusivamente documentos oficiais em padrão culto (linguagem jurídica e protocolar). No padrão coloquial, levará um tempo para que essas mudanças na escrita sejam absorvidas pelos usuários.

Na prática, a maioria já escreve sem boa parte da acentuação, sem trema e sem hífen. Os hifens que foram inseridos, aos poucos, ou serão absorvidos ou a próxima reforma se encarregará de eliminá-los. Para que se possa aprender a usar as regras corretamente, além de consultas frequentes ao novo manual, o hábito de ler textos atualizados vai ajudando a visualizar as alterações impostas pela nova ortografia. Alguns usuários levam mais tempo que outros para aprender a operar o idioma na escrita. Por exemplo, há pessoas, das que foram alfabetizadas antes de 1970, que até hoje escrevem usando acentos diferenciais (êle; côco; sòzinho) que foram abolidos na reforma de 1971. No entanto, isso em nada acarreta prejuízo nem à língua nem ao usuário. Aliás, a lei de regulação do idioma é a única que não prevê punição de fato.

Portanto, temos que entender que toda mudança é, em princípio, um sinal de evolução. E mais: o importante é ter o “nosso” português reconhecido como língua oficial, e não mais sendo considerado por Portugal apenas dialeto, como se “nosso português” fora um filho bastardo. No mais, a reforma não muda em uma vírgula sequer nosso modo de falar; nem o dos outros países lusófonos. Continuaremos a escrever Antônio e eles, António. O importante é que a língua portuguesa falada no Brasil seja reconhecida no mundo como um idioma eficiente para expressar idéias e construir imagens, tanto na prosa quanto na poesia.

Se, como disse o poeta: “minha pátria é minha língua”, e como uma república está assentada em quatro pilares – território, povo, bandeira e idioma oficial –, enfim, após cento e vinte anos, consolidamos nossa República! Agora, sim, temos uma pátria!

* Josefina Neves Mello, graduanda em Filosofia (UFRJ).

Extraído do sítio Brasília Em Pauta

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